Política de Privacidade

1. Âmbito desta Política

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais relacionados com o website público, contas de acesso, administração da plataforma e utilização do Gest.Club por clubes, associações e outras instituições.

O Gest.Club foi concebido segundo uma arquitetura multi-tenant, com separação entre a administração global da plataforma e os dados operacionais de cada instituição.

2. Quem trata os dados

2.1. SoluçãoTI / Gest.Club

Para dados necessários à criação e gestão de contas, contratação, licenciamento, segurança, suporte, faturação quando aplicável, prevenção de abuso e administração técnica da plataforma, a SoluçãoTI atua como responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.

2.2. Instituição cliente

Quando uma instituição utiliza o Gest.Club para registar e gerir os dados dos seus membros, participantes, dirigentes, colaboradores ou outros titulares, essa instituição é, em regra, a responsável pela definição das finalidades e fundamentos desse tratamento. Nestes casos, o Gest.Club atua como prestador tecnológico e subcontratante, tratando os dados de acordo com as instruções legítimas da instituição e com as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

3. Categorias de dados

Consoante os módulos utilizados, podem ser tratados dados como:

• identificação e contactos de utilizadores e membros;
• dados institucionais, cargos, categorias, funções e estados de participação;
• dados de agenda, presenças, quotas, movimentos financeiros e património;
• documentos e ficheiros enviados pela própria instituição;
• registos técnicos de autenticação, segurança e auditoria;
• dados de subscrição, pacote, licenciamento e configuração do tenant.

A instituição deve evitar inserir dados excessivos ou desnecessários e deve assegurar fundamento jurídico válido quando trate categorias especiais de dados pessoais.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados podem ser tratados, conforme o caso, para execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, prossecução de interesses legítimos relacionados com segurança e gestão do serviço, e consentimento quando a lei o exija.

No contexto dos dados inseridos pelos tenants, compete à instituição cliente identificar e documentar o fundamento jurídico adequado para cada tratamento efetuado através da plataforma.

5. Isolamento e segurança dos tenants

O Gest.Club aplica separação lógica e operacional dos dados das instituições. O acesso é limitado pelo contexto do tenant, pelos módulos licenciados e pelas permissões atribuídas aos utilizadores.

São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, autenticação, registos de auditoria, segregação de bases de dados, limitação de privilégios e mecanismos de proteção contra utilização indevida.

6. Portabilidade, exportação e controlo dos dados

O Gest.Club segue o princípio de que a instituição deve poder manter controlo sobre os seus próprios dados. Quando o respetivo módulo estiver disponível no pacote contratado, a instituição pode exportar informação em formatos correntes, como CSV, e utilizar funcionalidades de backup disponibilizadas pela plataforma.

Esta abordagem é compatível com o princípio de portabilidade previsto no artigo 20.º do RGPD, sem prejuízo das condições legais aplicáveis a cada titular e dos direitos de terceiros.

7. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram tratados, ao cumprimento do contrato, às obrigações legais e à defesa de direitos. Os prazos podem variar conforme a natureza dos dados e as exigências legais aplicáveis.

Após cessação do serviço, os dados podem permanecer por período técnico ou legalmente necessário antes da eliminação definitiva, salvo quando exista obrigação de conservação ou pedido legítimo de preservação.

8. Subcontratantes e fornecedores técnicos

O Gest.Club pode recorrer a fornecedores de alojamento, infraestrutura, comunicação, segurança, armazenamento ou outros serviços técnicos necessários ao funcionamento da plataforma. Esses prestadores devem estar sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Quando uma transferência internacional de dados seja necessária, serão aplicados os mecanismos legalmente exigidos pelo RGPD.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem, quando aplicável, exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando o tratamento nele se baseie.

Nos tratamentos efetuados por uma instituição cliente sobre os seus membros ou participantes, o pedido deve normalmente ser dirigido primeiro à própria instituição. O Gest.Club prestará a assistência tecnicamente adequada quando necessário.

10. Reclamações e autoridade de controlo

Qualquer titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais previstos na lei.

11. Cookies e dados técnicos

O website pode utilizar mecanismos estritamente necessários ao funcionamento técnico, segurança e manutenção de sessão. Se forem introduzidos cookies analíticos, publicitários ou outros mecanismos sujeitos a consentimento, será apresentada informação específica e, quando exigido, recolhido consentimento prévio.

Recursos técnicos carregados a partir de serviços externos podem receber informação técnica normal de uma ligação web, como endereço IP, data, hora, navegador e pedido efetuado.

12. Menores

O Gest.Club pode ser utilizado por instituições que gerem atividades envolvendo menores. A responsabilidade pela legitimidade do tratamento desses dados, incluindo autorizações parentais quando aplicáveis, pertence à instituição responsável pelo tratamento. A plataforma não deve ser utilizada para recolher dados de menores sem fundamento jurídico adequado.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão publicada nesta página será a versão em vigor, com indicação da data de atualização.

14. Contacto

Questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser apresentadas através dos canais oficiais da SoluçãoTI ou dos meios de contacto disponibilizados contratualmente aos clientes Gest.Club.