Termos de Uso

1. Objeto

O Gest.Club é uma plataforma SaaS destinada à gestão de clubes, associações e outras instituições, disponibilizando funcionalidades modulares de gestão institucional, membros, agenda, quotas, finanças, documentos, património, comunicações, desporto, website, backup, exportação e outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.

2. Aceitação

O acesso ou utilização da plataforma implica a aceitação destes Termos pela instituição cliente e pelos utilizadores autorizados, em conjunto com as condições comerciais, proposta, contrato ou subscrição aplicáveis.

3. Contas e credenciais

Cada utilizador deve utilizar credenciais próprias, manter a palavra-passe confidencial e adotar medidas razoáveis de segurança. É proibida a partilha indevida de credenciais, a utilização de contas de terceiros sem autorização ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de autenticação e autorização.

A instituição é responsável por manter atualizados os seus utilizadores, papéis e permissões e por retirar acessos quando deixem de ser necessários.

4. Licenciamento, planos e módulos

O acesso às funcionalidades depende do pacote e dos módulos disponibilizados ou licenciados para cada tenant. A existência de uma funcionalidade no catálogo, na documentação, em materiais promocionais ou noutra área da plataforma não significa que essa funcionalidade esteja incluída em todos os planos.

O Gest.Club pode disponibilizar diferentes pacotes comerciais, planos gratuitos, períodos promocionais, versões de teste, módulos opcionais e funcionalidades adicionais. A composição, preço, vigência, limites e condições de ativação de cada oferta são os indicados na página de subscrição, proposta, contrato ou comunicação comercial aplicável.

5. Planos gratuitos e ofertas promocionais

A disponibilização de um plano, pacote, módulo ou período de utilização com preço de € 0,00, ou identificado como gratuito, promocional, experimental ou equivalente, constitui uma condição comercial facultativa do Gest.Club e não confere à instituição um direito adquirido à manutenção indefinida dessa gratuitidade.

Salvo quando exista compromisso contratual escrito em sentido diferente, o Gest.Club pode, por razões comerciais, técnicas, operacionais, de segurança ou de sustentabilidade do serviço, criar, alterar, limitar, suspender ou terminar planos gratuitos ou promoções, bem como alterar a respetiva composição, limites de utilização ou condições de acesso. Sempre que legalmente exigido ou razoavelmente possível, as alterações com impacto relevante serão comunicadas com antecedência adequada.

Um plano gratuito fica limitado aos módulos, funcionalidades, capacidade, utilizadores, armazenamento, integrações, suporte e demais recursos expressamente disponibilizados nesse plano. A instituição não adquire qualquer direito de acesso a módulos ou funcionalidades pertencentes a planos superiores apenas por estes existirem na plataforma.

O Gest.Club pode aplicar políticas de utilização razoável, limites técnicos e mecanismos de proteção destinados a impedir abuso, utilização anormal, automatizada, excessiva ou suscetível de afetar a segurança, estabilidade ou desempenho da plataforma para outros clientes.

A instituição pode, a qualquer momento, solicitar ou contratar a mudança para um plano superior disponível. O upgrade passa a reger-se pelas condições e preços do novo plano a partir da respetiva ativação. Sempre que tecnicamente possível, os dados existentes serão preservados durante a mudança de plano.

A eventual passagem de uma oferta gratuita para uma oferta paga não dará origem a cobranças retroativas. A cobrança de um plano pago depende da informação prévia das condições aplicáveis e da respetiva contratação ou aceitação pela instituição, sem prejuízo de regimes contratuais específicos legalmente válidos.

Benefícios promocionais, descontos, gratuitidades, créditos ou condições especiais concedidos a uma instituição não obrigam o Gest.Club a atribuir condições equivalentes a outras instituições nem a renovar a mesma condição no futuro.

6. Autonomia do tenant

Cada instituição dispõe de um ambiente lógico próprio. Os dados operacionais de um tenant não devem ser utilizados para interferir na gestão de outro tenant.

A instituição mantém autonomia sobre a gestão dos seus utilizadores, dados, configurações e módulos disponíveis dentro dos limites do pacote contratado e das regras de segurança da plataforma.

7. Propriedade e controlo dos dados

Os dados introduzidos pela instituição no Gest.Club permanecem sob responsabilidade e controlo da própria instituição, sem transferência de propriedade para a SoluçãoTI.

O Gest.Club poderá disponibilizar funcionalidades de exportação e backup que permitam à instituição obter cópias dos seus dados. O formato, alcance e disponibilidade dessas funcionalidades dependem da versão e dos módulos contratados.

Funções de restauro, eliminação integral ou autodestruição de dados apenas existirão quando forem expressamente disponibilizadas pela plataforma e estarão sujeitas a confirmações, segurança, auditoria e limitações legais.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Gest.Club está sujeito à Política de Privacidade, ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), à Lei n.º 58/2019 e às restantes normas aplicáveis em Portugal.

A instituição cliente é responsável por utilizar a plataforma de forma lícita e por garantir fundamento jurídico adequado para os dados pessoais que decida recolher e tratar.

9. Uso aceitável

É proibido utilizar o Gest.Club para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• introduzir malware, executar ataques, explorar vulnerabilidades ou perturbar a infraestrutura;
• aceder ou tentar aceder a dados de outro tenant sem autorização;
• inserir conteúdos que violem direitos de terceiros;
• contornar limites de licenciamento, permissões ou segurança;
• utilizar o serviço de modo suscetível de prejudicar a disponibilidade ou segurança da plataforma.

10. Conteúdos e documentos

A instituição é responsável pelos conteúdos, documentos, imagens, ficheiros e informações que carrega para a plataforma, incluindo a legitimidade da sua utilização e conservação.

O Gest.Club poderá aplicar limites técnicos de formato, tamanho, segurança e armazenamento.

11. Disponibilidade, manutenção e evolução

O Gest.Club é uma plataforma em evolução contínua. Funcionalidades podem ser melhoradas, reorganizadas ou substituídas para aumentar segurança, desempenho, usabilidade ou conformidade.

Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou intervenções urgentes. A SoluçãoTI procurará reduzir interrupções e preservar a integridade dos dados, mas não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta em todas as circunstâncias.

Salvo se existir acordo de nível de serviço escrito em sentido diferente, os planos gratuitos não incluem garantia específica de disponibilidade, tempo de resposta, prioridade de suporte, capacidade dedicada ou continuidade de funcionalidades promocionais.

12. Suporte e administração técnica

O suporte da SoluçãoTI limita-se às ações necessárias à operação, manutenção, segurança e assistência técnica da plataforma, respeitando o isolamento entre tenants e o princípio da minimização de acesso.

Quando uma intervenção exigir acesso extraordinário a dados do tenant, esse acesso deve ser limitado ao necessário, tecnicamente justificado e sujeito às medidas de segurança e auditoria aplicáveis.

13. Segurança e auditoria

O Gest.Club pode manter registos de auditoria relativos a autenticação, alterações, operações administrativas e outras ações relevantes para segurança, rastreabilidade e suporte.

Os registos de auditoria não substituem as responsabilidades internas da instituição relativamente à gestão dos seus utilizadores e processos.

14. Preços, pagamentos e vigência

Quando aplicável, preços, ciclos de faturação, datas de início e fim e condições comerciais são definidos no plano, proposta ou contrato. A falta de pagamento ou o termo da licença pode resultar em limitação ou suspensão de funcionalidades, nos termos contratualmente acordados.

Os preços dos planos pagos podem ser alterados para futuras contratações, renovações ou períodos de faturação, de acordo com as condições comerciais aplicáveis e com a antecedência exigida por lei ou pelo contrato. A mera utilização anterior de um preço, desconto ou gratuitidade não garante a sua manutenção futura.

15. Suspensão

O acesso pode ser temporariamente suspenso quando exista risco sério de segurança, uso abusivo, incumprimento material, ordem legal, término da licença, violação de limites técnicos ou de utilização razoável, ou outra causa prevista contratualmente. Sempre que razoavelmente possível, a instituição será informada da situação.

16. Cessação e dados

Com a cessação do serviço, a instituição deve utilizar as funcionalidades disponíveis de exportação para obter os dados que pretenda conservar. A eliminação definitiva será executada de acordo com os procedimentos técnicos, obrigações legais e períodos de retenção aplicáveis.

A cessação do contrato não afeta obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e responsabilidade por atos anteriores.

17. Propriedade intelectual

O software, interface, marca, código, documentação, estrutura funcional e demais elementos próprios do Gest.Club pertencem à SoluçãoTI ou aos respetivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

A licença de utilização não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

18. Responsabilidade

A SoluçãoTI é responsável nos termos previstos pela lei e pelo contrato aplicável. A instituição é responsável pelas decisões de gestão, conteúdos, dados inseridos, permissões atribuídas e uso da plataforma pelos seus utilizadores.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

19. Serviços de terceiros

A plataforma pode integrar ou utilizar serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento. A disponibilidade desses serviços pode depender dos respetivos fornecedores e das suas condições técnicas.

20. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando necessário por razões legais, técnicas, comerciais ou funcionais. A versão publicada nesta página será a versão em vigor, sem prejuízo de condições contratuais específicas e das normas imperativas aplicáveis.

Alterações relevantes que afetem materialmente a utilização do serviço serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis quando tal seja exigido por lei, contrato ou pela natureza da alteração.

21. Lei aplicável e jurisdição

O Gest.Club é operado em Portugal e estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável em Portugal.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial ou de proteção de consumidores que, quando aplicáveis, determinem solução diferente.

22. Contacto

Questões contratuais, técnicas ou jurídicas podem ser apresentadas através dos canais oficiais da SoluçãoTI ou dos meios de contacto indicados na relação comercial com a instituição.