Termos de Uso

1. Objeto

O Gest.Club é uma plataforma SaaS destinada à gestão de clubes, associações e outras instituições, disponibilizando funcionalidades modulares de gestão institucional, membros, agenda, quotas, finanças, documentos, património, comunicações, desporto, website, backup, exportação e outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.

2. Aceitação

O acesso ou utilização da plataforma implica a aceitação destes Termos pela instituição cliente e pelos utilizadores autorizados, em conjunto com as condições comerciais, proposta, contrato ou subscrição aplicáveis.

3. Contas e credenciais

Cada utilizador deve utilizar credenciais próprias, manter a palavra-passe confidencial e adotar medidas razoáveis de segurança. É proibida a partilha indevida de credenciais, a utilização de contas de terceiros sem autorização ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de autenticação e autorização.

A instituição é responsável por manter atualizados os seus utilizadores, papéis e permissões e por retirar acessos quando deixem de ser necessários.

4. Licenciamento e módulos

O acesso às funcionalidades depende do pacote e dos módulos licenciados para cada tenant. A existência de uma funcionalidade no catálogo não significa que esteja incluída em todos os planos.

O Gest.Club pode disponibilizar diferentes pacotes comerciais, versões de teste, módulos opcionais e funcionalidades adicionais. As condições de preço, vigência e ativação são as indicadas na subscrição ou proposta aplicável.

5. Autonomia do tenant

Cada instituição dispõe de um ambiente lógico próprio. Os dados operacionais de um tenant não devem ser utilizados para interferir na gestão de outro tenant.

A instituição mantém autonomia sobre a gestão dos seus utilizadores, dados, configurações e módulos disponíveis dentro dos limites do pacote contratado e das regras de segurança da plataforma.

6. Propriedade e controlo dos dados

Os dados introduzidos pela instituição no Gest.Club permanecem sob responsabilidade e controlo da própria instituição, sem transferência de propriedade para a SoluçãoTI.

O Gest.Club poderá disponibilizar funcionalidades de exportação e backup que permitam à instituição obter cópias dos seus dados. O formato, alcance e disponibilidade dessas funcionalidades dependem da versão e dos módulos contratados.

Funções de restauro, eliminação integral ou autodestruição de dados apenas existirão quando forem expressamente disponibilizadas pela plataforma e estarão sujeitas a confirmações, segurança, auditoria e limitações legais.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Gest.Club está sujeito à Política de Privacidade, ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), à Lei n.º 58/2019 e às restantes normas aplicáveis em Portugal.

A instituição cliente é responsável por utilizar a plataforma de forma lícita e por garantir fundamento jurídico adequado para os dados pessoais que decida recolher e tratar.

8. Uso aceitável

É proibido utilizar o Gest.Club para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• introduzir malware, executar ataques, explorar vulnerabilidades ou perturbar a infraestrutura;
• aceder ou tentar aceder a dados de outro tenant sem autorização;
• inserir conteúdos que violem direitos de terceiros;
• contornar limites de licenciamento, permissões ou segurança;
• utilizar o serviço de modo suscetível de prejudicar a disponibilidade ou segurança da plataforma.

9. Conteúdos e documentos

A instituição é responsável pelos conteúdos, documentos, imagens, ficheiros e informações que carrega para a plataforma, incluindo a legitimidade da sua utilização e conservação.

O Gest.Club poderá aplicar limites técnicos de formato, tamanho, segurança e armazenamento.

10. Disponibilidade, manutenção e evolução

O Gest.Club é uma plataforma em evolução contínua. Funcionalidades podem ser melhoradas, reorganizadas ou substituídas para aumentar segurança, desempenho, usabilidade ou conformidade.

Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou intervenções urgentes. A SoluçãoTI procurará reduzir interrupções e preservar a integridade dos dados, mas não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta em todas as circunstâncias.

11. Suporte e administração técnica

O suporte da SoluçãoTI limita-se às ações necessárias à operação, manutenção, segurança e assistência técnica da plataforma, respeitando o isolamento entre tenants e o princípio da minimização de acesso.

Quando uma intervenção exigir acesso extraordinário a dados do tenant, esse acesso deve ser limitado ao necessário, tecnicamente justificado e sujeito às medidas de segurança e auditoria aplicáveis.

12. Segurança e auditoria

O Gest.Club pode manter registos de auditoria relativos a autenticação, alterações, operações administrativas e outras ações relevantes para segurança, rastreabilidade e suporte.

Os registos de auditoria não substituem as responsabilidades internas da instituição relativamente à gestão dos seus utilizadores e processos.

13. Preços, pagamentos e vigência

Quando aplicável, preços, ciclos de faturação, datas de início e fim e condições comerciais são definidos no plano, proposta ou contrato. A falta de pagamento ou o termo da licença pode resultar em limitação ou suspensão de funcionalidades, nos termos contratualmente acordados.

14. Suspensão

O acesso pode ser temporariamente suspenso quando exista risco sério de segurança, uso abusivo, incumprimento material, ordem legal, término da licença ou outra causa prevista contratualmente. Sempre que razoavelmente possível, a instituição será informada da situação.

15. Cessação e dados

Com a cessação do serviço, a instituição deve utilizar as funcionalidades disponíveis de exportação para obter os dados que pretenda conservar. A eliminação definitiva será executada de acordo com os procedimentos técnicos, obrigações legais e períodos de retenção aplicáveis.

A cessação do contrato não afeta obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir, incluindo confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e responsabilidade por atos anteriores.

16. Propriedade intelectual

O software, interface, marca, código, documentação, estrutura funcional e demais elementos próprios do Gest.Club pertencem à SoluçãoTI ou aos respetivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

A licença de utilização não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

17. Responsabilidade

A SoluçãoTI é responsável nos termos previstos pela lei e pelo contrato aplicável. A instituição é responsável pelas decisões de gestão, conteúdos, dados inseridos, permissões atribuídas e uso da plataforma pelos seus utilizadores.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

18. Serviços de terceiros

A plataforma pode integrar ou utilizar serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento. A disponibilidade desses serviços pode depender dos respetivos fornecedores e das suas condições técnicas.

19. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando necessário por razões legais, técnicas, comerciais ou funcionais. A versão publicada nesta página será a versão em vigor, sem prejuízo de condições contratuais específicas.

20. Lei aplicável e jurisdição

O Gest.Club é operado em Portugal e estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável em Portugal.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial ou de proteção de consumidores que, quando aplicáveis, determinem solução diferente.

21. Contacto

Questões contratuais, técnicas ou jurídicas podem ser apresentadas através dos canais oficiais da SoluçãoTI ou dos meios de contacto indicados na relação comercial com a instituição.